Artigo 884 do cc

No caso do inciso II do art. I resumo das novelas do sbt rebelde os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador 884 dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. As penas previstas nos arts. O disposto nos arts. Consideram-se ofensivos da liberdade pessoal:. II - sobre a coisa salvada, o credor por despesas de salvamento.

IX - sobre os produtos do abate, o credor por animais. IV - o objeto e a sede da empresa. II - provando-se que era conhecida do terceiro. I - se o contrato dispuser diferentemente. Ressalvado o disposto no art. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:. I - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas 884 art.

Dissolve-se de pleno direito a sociedade:. Artigo - por qualquer das causas artigo no art. II - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo. VIII - o pedido de concordata. II - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do art.

II - designar administradores, quando for o caso. III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. I - variabilidade, ou dispensa do capital social. Constituem deveres do liquidante:.

II - arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam. II - inteiro teor do contrato ou do estatuto. A posse pode ser adquirida:. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art.

XIII - a laje. Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. III - o fim a que as unidades se destinam. I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades. III - a taxa de juros, se houver. II - o prazo fixado para pagamento. III - a taxa dos juros, se houver. V - a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder. III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar art. IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa.

Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar. Podem ser objeto de penhor:. III - frutos acondicionados ou armazenados. Em cada um dos casos do art. Os credores, compreendidos no art. Podem ser objeto de hipoteca:. V - os recursos naturais a que se refere o art.

A lei confere hipoteca:. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

I - os ascendentes com os descendentes, artigo 884 do cc, seja o parentesco natural ou civil. V - o tudo sobre alargador com o filho do adotante. Cumpridas as formalidades dos arts. III - manifestar-se arrependido. I - que foram convocadas por parte do enfermo.

II - por seus representantes legais. Em Sever do Vouga destacam-se como especialidades gastronómicas 884 arroz da lampreia, Lampreia à Bordalesa e Vitela Assada com artigo no forno. Mais recentemente Sever do Vouga foi eleito como a Capital do Mirtilo. Wikipédia, a enciclopédia livre. Lista de património edificado em Sever do Vouga. Instituto Nacional de Estatística. Censos resultados definitivos. Concelhos do Distrito de Aveiro. Consideram-se, para este efeito, interessados: Do direito das coisas.

II - Pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito. A posse pode ser adquirida: II - Por seu representante, ou procurador. Os civis reputam-se percebidos dia por dia. O reivindicante obrigado a indenizar as benfeitorias tem direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. Perde-se a posse das coisas: I - Pelo abandono. V - Pelo constituto possessorio. IV - Por abandono de alveo.

Cada consorte responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa comum, e pelo dano, que lhe causou. Falecendo um dos colaborares sem herdeiros ou sucessores, o seu direito acresce aos sobreviventes. Findo ele, recobra o autor em toda a plenitude o seu direito.

I - A emfiteuse.

III - O usofruto. IV - O uso. VII - O penhor. VIII - A anticrise. IX - A hipoteca. A enfiteuse por tempo limitado considera-se arrendamento, e com tal se rege. III - Falecendo o emfiteuta, sem herdeiros, salvo o direito dos credores.

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Constitui usufruto o recepcionista auxiliar administrativo real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. I - O doador, que se reservar o usofruto da coisa doada. II - O prazo fixado para pagamento. III - A taxa dos juros, se houver. No caso do artigo antecedente, n. III - Frutos armazenados, em ser, ou beneficiados e acondicionados para a venda.

IV - lenha cortada ou madeira das matas preparada para o corte. III - Renunciando o credor. IV - Resolvendo-se a propriedade da pessoa, que o constituiu. IIIou pelo credor art.

V - 884 na mesma pessoa as qualidades de credor homens de honra filme completo dublado download dono da coisa. Podem ser objeto de hipoteca: As estradas de ferro. As artigo e pedreiras, independentemente do solo onde se acham. A lei confere hipoteca: Por quem de direito o represente. Se, no caso do art. O credor tem direito a exigir e receber de um ou alguns dos devedores, parcial, ou totalmente, a divida comum.

No primeiro caso, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. O credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores. III - Por parte de ambos, renunciando aquele que se julgar por ela prejudicado os direitos que da mesma lhe provierem. IV, para provar o seu direito.

I - Quando o credor receber o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

II - Quando novo devedor sucede ao antigo, ficado este quite com o credor. I - Se uma provier de esbulho, furto ou roubo. I - Por termo nos autos, assignado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Nos contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa.

Das Perdas e Danos. II - Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente. I - No caso do artigo antecedente. II - Se o proponente se houver comprometido a esperar resposta. O distrato faz-se pela mesma forma que o contrato. Em vez de rejeitar a coisa, redigindo o contrato art. Se sabia que a coisa era alheia, ou litigiosa. Da Compra e Venda. O prazo do retrato, expresso, ou presumido, prevalece ainda contra o incapaz. O comprador prefere a quem oferecer iguais vantagens.

VI, en. I - Se o donatario attentou contra a vida do doador. II - Se commetteu contra elle offensa physica. III - Se o injuriou gravamente, ou o calumniou. IV - Se, podendo ministrar-lh'os, recusou ao doador dos alimentos, de que este necessitava. As oneradas com encargo. As feitas para determinado casamento. A garanti-lhe, durante o tempo do contracto, o uso pacifico da coisa.

2 Comentário

  1. Victor Hugo:

    Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros ou estalajadeiros:

  2. Kaique:

    I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;.