Como e o curso de relacoes internacionais

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Relações Internacionais

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Kelsen defende que o que faz uma norma superior é o fato relacoes ela ser a fonte na qual as demais se fundam. Para solucionar esse problema, Kelsen busca algum tipo de identidade entre os diferentes sistemas, utilizando-se dos conceitos de monismo e dualismo [26]. Conforme explicita Raquel Fratantonio Perini [27]: Nesse sentido, a igualdade entre os Estados se traduz pelo princípio da sua autonomia enquanto sujeitos das relações internacionais.

Pondera, ainda, Dallari que: A soberania representa o poder do Estado? Assim, a soberania seria o atributo que permite ao Estado fazer reinar o direito na sociedade que lhe corresponde, o que permite afirmar que o Estado, além de respeitar os princípios que impõe à sociedade, o deve fazer dentro dos limites que circunscrevem a sua competência.

Como vimos, a soberania é um conceito que evolui ao longo dos séculos. A soberania, por si só, existe quando reconhecida a autonomia por parte de cada Estado além de suas próprias fronteiras. Aos Estados é de extrema importância o reconhecimento de sua soberania em plano internacional, em especial, para o exercício de alguns direitos e prerrogativas reconhecidos aos demais Estados. O direito internacional e a possível falta de autonomia do consentimento estatal.

Afirma Dallari [41] que: Deve-se respeito, ainda, a princípios e costumes de direito internacional. Destarte, tanto para os voluntaristas, como para os objetivistas, mesmo tendo fundamentações e argumentos distintos, ambos concordam que o Direito Internacional tem de ser respeitado e seguido [42]. O poder de julgar sem ser julgado — que integra o poder soberano — vem diminuindo consideravelmente. Com a assinatura de um tratado ou acordo internacional os Estados exercitam sua soberania, que, por outro lado, acabam-na reduzindo.

Essa tentativa fracassou e, posteriormente, ocorreu a Segunda Guerra Mundial [53].

O conceito de soberania estatal e suas implicações frente às organizações internacionais

Nesse ínterim, o surgimento das organizações internacionais tem por finalidade: Organizações internacionais e a teoria do funcionalismo. O conflito entre a soberania dos Estados e as organizações políticas universais. Como sempre se verifica no universo jurídico, os institutos, conceitos e definições, mesmo os que eram considerados a pedra angular de um ou mais ramos do Direito, sofrem constantes alterações e, para melhor dizer, revisões.

A soberania ganha existência a partir do reconhecimento pelos demais Estados. Somente pelo respeito às normas, é que os organismos internacionais podem integrar os Estados Soberanos, que passam a trabalhar para alcançarem seus interesses em comum. A resposta a tal questionamento é complexa. Mesmo as ordens jurídicas internas dos Estados vêm sofrendo alterações, com o fim de se conformarem a regras produzidas pelas organizações internacionais.

A OMC e o comércio internacional. O Brasil e a OMC.

Elementos de teoria geral do Estado. Acesso em 04 de janeiro de Direito internacional e estado soberano. Soberania, OMC e mercosul.

2 Comentário

  1. Bryan:

    Com o Curso em RI, pretende-se que os alunos adquiram e desenvolvam conhecimentos e competências correspondentes ao nível 6 do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao longo da vida que lhes permitam:

  2. Maria Luiza:

    Porquê escolher este curso?