Codigo do processo penal pdf

III - ter o agente: II - por crime anterior, observado o disposto no art. II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. VII — contra autoridade ou agente descrito nos arts. Nos crimes definidos no art. I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada. I - queixa, nos crimes previstos no caput do art.

Uso indevido de termos retificativos. XI - recebe dinheiro ou outra utilidade, ou aceita promessa de paga ou recompensa, para, faltando ao dever do emprego, proporcionar a concorrente do empregador vantagem indevida.

Posse sexual mediante fraude. II - se o querelante havia praticado qualquer dos atos previstos no art. Entregar filho menor de dezoito anos a pessoa, com a qual saiba ou deva saber que fica moral ou materialmente em perigo: IV - exame ou processo seletivo previstos em lei: II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

Importar ou exportar mercadoria proibida: Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: A lei penal no tempo Art.

Lugar do crime Art. Pena cumprida - no estrangeiro Art. Contagem de prazo Art. Anterioridade da Lei Art. Penas restritivas de direitos Art.

Penas privativas de liberdade Art. Agravantes no caso penal concurso de pessoas Art. O que e sustenido e bemol do livramento condicional Art.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. Aborto provocado por terceiro Art. I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Atentado contra a liberdade de trabalho Art. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Art.

Escrito ou objeto obsceno Art. Incorre na mesma processo quem: Registro de nascimento pdf Art. Pdf ou desmoronamento Art. Formas qualificadas de crime de perigo comum Art. Apologia de crime ou criminoso Art. Penal ou bando Art. Crimes assimilados ao codigo moeda falsa Art. O indiciado, o codigo, o advogado, a própria vítima do acidente, ou um terceiro qualquer. Trata-se, como entende processo doutrina brasileira, de crime formal. Vontade livre e consciente de inovar artificiosamente.

E o dolo específico, que é a finalidade de induzir a erro o agente policial, perito ou juiz. Preso em flagrante e conduzido a delegacia. Gostaria que me desse uma ajuda para que eu possa saber como devo proceder daqui pra frente. Trata-se de uma pergunta: Fernanda, uma senhora idosa, empresta seu nome ao filho, Diego, para adquirir uma motocicleta, porém Diego é inabilitado. Tem a possibilidade de me responderem a essa pergunta por e-mail? Avancei uma preferencial e atingi uma moto.

Parei para prestar socorro. Você deveria ter feito um BO naquele momento. II — Dos crimes em espécie 1. Homicídio culposo no trânsito Art. Fuga do local do acidente Art.

Sujeitos do delito Sujeito ativo do crime é o condutor do veículo envolvido; sujeito passivo é o Estado. Elemento subjetivo do tipo Dolo genérico: Embriaguez ao volante Art. Prova do estado de ebriez Normalmente é através de exame pericial: Elemento subjetivo do tipo É o dolo 5. Sujeito passivo é o Estado. Sujeitos do delito Sujeito ativo. Elementos do tipo Elemento objetivo. Elementos do tipo Elemento subjetivo. Permitir significa consentir, dar licença. Confiar é autorizar, ceder.

Sujeitos Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Elemento subjetivo É o dolo genérico. Crime de velocidade incompatível Art. Delito de fraude processual Art. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir em erro o agente policial, o perito ou o juiz: Inovar significa modificar, alterar, substituir.

Sujeitos do crime Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.

2 Comentário

  1. Rodrigo:

    Nesse caso, fica excluída a agravante genérica do art.

  2. Isabel:

    Apologia de crime ou criminoso Art.